Ataques de 8 de Janeiro em Brasília – Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
Porto Velho, RO - Depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enterrou o projeto de lei que concede anistia ampla e irrestrita aos golpistas do 8 de Janeiro, a oposição bolsonarista no Congresso Nacional começou a se mobilizar por um novo texto.
O movimento não é uma adesão ao projeto “alternativo” do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que conta com o apoio de Davi Alcolumbre (União-AP), mas uma nova proposta que busca conceder penas mais brandas aos que participaram do movimento em 2023.
A ideia debatida entre os deputados e senadores de oposição é um projeto que puna os golpistas de 8 de Janeiro pelo quebra-quebra da Praça dos Três Poderes, mas que sejam retirados os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.
Dessa forma, os manifestantes radicalizados só seriam punidos pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
O deputado Zucco (PL-RS) é um dos atores desse novo acordo. Segundo ele, a oposição já começou a conversar com o presidente do Senado sobre esse segundo projeto alternativo.
A pena para o crime de dano qualificado, conforme o artigo 163 do Código Penal, é de detenção de seis meses a três anos e multa. Já a pena para deterioração de patrimônio tombado é de um a três anos de prisão e multa.
Essa posição é parecida com a do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado foi o único integrante da Primeira Turma a votar por uma pena menor para Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”. Enquanto a maioria dos ministros do colegiado acompanhou o relator Alexandre de Moraes por uma pena de 14 anos, Fux determinou apenas um ano e seis meses de prisão.
À época, o ministro votou por condenar a cabeleireira a essa pena de reclusão por considerar que ela apenas participou do crime de deterioração de patrimônio tombado. Essa interpretação poderia ser usada por outros réus do 8 de Janeiro, que buscam penas mais brandas.
Por essa posição, o ministro é amplamente defendido por bolsonaristas. A própria ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a dizer que Fux é uma “fagulha de bom senso” no tribunal.
E Alcolumbre?
Por ora, Alcolumbre apoia o texto de Vieira, que prevê uma reforma do Código Penal, a fim de reduzir penas em certos casos – especificamente o golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, a legislação penal prevê uma pena de reclusão que varia de quatro a 12 anos para os crimes. A proposta apresentada por Vieira propõe reduzir essa pena para um intervalo de dois a oito anos.
O projeto de Vieira também busca a unificação das penas nos casos em que os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos simultaneamente e no mesmo contexto. Nesse cenário, apenas a pena referente ao golpe de Estado seria aplicada, descartando o acúmulo de sanções pelos dois delitos.
Fonte: Carta Capital
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